O município de Laguna deve aproximadamente R$ 39 mil reais de energia elétrica para a Celesc, em função da iluminação da ponte Anita Garibaldi.
A companhia elétrica informa que já notificou o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) sobre a falta do pagamento, e que se os órgãos não se manifestarem o fornecimento pode ser interrompida, situação que só não foi realizada ainda devido a uma determinação da Polícia Rodoviária Federal.
O fato é que a Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) criada em 2002, determina que os municípios devam arrecadar dos contribuintes uma taxa nas contas de luz, e reverter o valor na iluminação pública, independente de qualquer tipo de via.
Casos como a ponte de Laguna não são exceção, diversas outras obras em rodovias federais passam pela mesma situação, O deputado federal Edinho Bez, do PMDB, tem um projeto para determinar que toda a iluminação nas vias pertencentes ao governo federal, sejam custeadas com recursos do próprio Dnit. Este projeto ainda está em discussão na Câmara dos deputados.
O fato é que em nossa região, cidades como: Paulo Lopes, Imbituba, outros acesso de Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Jaguaruna, e por aí vai... todos os trevos de acesso e viadutos estão em plena escuridão, muitas daquelas lâmpadas, já não devem mais funcionar. Toda estrutura está pronta, porém falta um pequeno detalhe: a energia elétrica. Pela legislação vigente, esses municípios deveriam estar pagando pela iluminação nestes locais, Garopaba não está inclusa como responsável, pois não possui nenhuma infraestrutura as margens da BR 101, em território pertencente, já que o trevo de acesso pertence à Imbituba.
O que os motoristas e cidadãos dessas cidades esperam, é que órgãos públicos estejam mais preocupados com o bem estar da população, e não se prendam a ficar discutindo interpretações de leis que eles mesmos criam. Gastando muitas vezes fortunas de dinheiro público com ações judiciais que muitas vezes não resultam em nenhum benefício à população.
A iluminação do trecho sul da BR 101 só será definida, incluindo a ponte Anita Garibaldi, quando for feita uma licitação da área, e uma empresa vencedora explorar o serviço rodoviário, cobrando, através de pedágios, quem passa pela rodovia, e aí sim, tento uma série de melhorias inclusive a iluminação das chamadas “obras de artes” da 101. É uma pena, mas isso é a prova, de que neste país, para que as coisas funcionem, só pagando.
Continue lendo
